Enquadramento das águas é aprovado e se torna lei

Enquadramento das águas é aprovado e se torna lei

A Bacia Hidrográfica Taquari-Antas tem agora um instrumento legal que estabelece os parâmetros de qualidade para o uso de seus recursos hídricos. Trata-se do enquadramento das águas superficiais, etapa concluída do Plano de bacia, o qual foi aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH) do Rio Grande do Sul. 

A deliberação ocorreu durante reunião do CRH, que ocorreu nesta quinta-feira, dia 12, na Fundação de Economia e Estatística (FEE), em Porto Alegre. O documento seguirá para publicação no Diário Oficial do Estado, para conhecimento da população, e a partir da data da comunicação já tem validade e efeito legal. Para o presidente do Comitê Taquari-Antas, Daniel Schmitz, o momento é ímpar, tendo em vista que o enquadramento é um dos principais nortes para a gestão das águas. “É a conclusão de uma importante parte do Plano da Bacia, iniciado há dois anos, mas também de todo um processo de planejamento originado com o surgimento do Comitê Taquari-Antas em 1998”, enfatiza. 

O enquadramento define metas de qualidade para as águas das 32 sub-bacias que compõem a Taquari-Antas a serem alcançadas nos prazos de 10 (intermediário) e 20 anos (final). Elas foram definidas com base nas sugestões da população moradora dos 119 municípios que fazem parte da bacia, a qual manifestou seus desejos por meio de consultas públicas. 

As manifestações foram feitas com base na Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que classifica as águas em cinco qualidades, que vai da especial à classe quatro. Para 17 sub-bacias foi escolhida a classe 2. Isso significa que daqui a duas décadas os recursos hídricos devam estar em condições que ofereçam o abastecimento doméstico após tratamento convencional; proteção das comunidades aquáticas; recreação de contato primário; irrigação de hortaliças e plantas frutíferas; e produção de organismos aquáticos. 

Para os outros 15 trechos de rios da Bacia foi votada a classe 1. Nesse patamar, a qualidade da água é maior, sendo que para o abastecimento humano é necessário tratamento simplificado. Além disso, com o bem natural nessa situação pode haver proteção das comunidades aquáticas, recreação, irrigação de hortaliças e criação natural ou intensiva de peixes. 

É para garantir que a população tenha o bem natural nesses patamares que o enquadramento tem cunho legal, além de especificar as intervenções ligadas à redução de cargas poluidoras para que as metas sejam atingidas. “Esse procedimento nos deixa claro o que a sociedade, usuários da água e governo devem buscar para garantir a sustentabilidade e, principalmente, água em quantidade e qualidade para as futuras gerações”, conclui Schmitz. Entre as interferências que o documento fará estão as ligadas a licenciamentos ambientais e liberação de outorgas para o uso dos recursos hídricos da Bacia Taquari-Antas.

Gestão do Plano

A homologação do enquadramento das águas conclui a etapa B do Plano da Bacia Taquari-Antas. A fase C consiste nas ações ligadas à gestão do Plano e que serão trabalhadas pelos membros do colegiado em 2013 e 2014. Consequentemente, serão definidas as intervenções para que o enquadramento seja concretizado.