O Ministério Público de Estrela realizou uma reunião com o quarto grupo de proprietários de áreas situadas às margens do rio Taquari.
A Promotoria de Justiça Especializada quer dar continuidade ao projeto de manejo sustentável do corredor ecológico do rio. Segundo a promotora Mônica Maranghelli de Avila, a expansão agrícola tem degradado a mata ciliar, contribuindo para a ocorrência de processos erosivos das ribanceiras, o que causa alagamentos e assoreamento do leito do rio. Até o momento, de um total de 300 proprietários de terras ribeirinhas ao Taquari, 40 já foram incluídos no Projeto do Corredor Ecológico.
A Promotora relatou ainda, que houve a adesão voluntária de um produtor rural, tendo solicitado antecipadamente sua inclusão, motivado por sua preocupação pela preservação da mata ciliar. Mônica de Avila fez uma explanação do projeto, fazendo referência à legislação ambiental a qual determina como área de preservação permanente da mata ciliar, 100 metros às margens dos rios.
A Promotora frisou que durante a reunião, foi ponderada a dimensão das áreas ocupadas e a urgência em conter o processo de degradação do rio Taquari. "Dessa forma, se decidiu por implantar um projeto de preservação ambiental que se adequasse às peculiaridades locais, contando durante sua elaboração com a participação de técnicos da Univates, Secretaria do Meio Ambiente do Município de Estrela, Emater e Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap)".
Também no encontro realizado no município de Estrela, foram apresentadas imagens de satélite que mostraram a evolução da degradação ambiental que ocorre nas margens do rio. A apresentação feita pelo biólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Émerson Luís Musskopf, comprovou a urgência na tomada de medidas de recuperação e preservação da mata ciliar. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO O programa teve início no ano de 2001, quando foi instaurado um inquérito civil na Promotoria de Justiça Especializada de Estrela para investigar a necessidade de recuperação das ribanceiras nos municípios que integram a Comarca, numa extensão de 14,7 km.
Na época, estudos preliminares foram feitos por técnicos da Univates, Emater e do Defap. Com base nos resultados, o Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta com os municípios de Bom Retiro do Sul, Colinas e Estrela, que deveriam apresentar um levantamento de todos os proprietários e moradores das margens do rio Taquari, criar uma cartilha de conscientização para os ribeirinhos e elaborar um projeto de recuperação. “Com o levantamento de dados, iniciou-se um estudo científico, sempre atendendo às peculiaridades locais”, ressalta a promotora Mônica Maranghelli de Avila.
TERMO DE AJUSTAMENTO: Na área urbana, o município de Estrela firmou perante o Ministério Público um termo de ajustamento de conduta para a implantação de um Plano de Controle Ambiental, com acompanhamento do tratamento de esgoto, coleta e destinação de águas pluviais.
O termo também inclui a apresentação do Plano de Regularização Fundiária Sustentável das áreas ribeirinhas, com a relocação de moradias que estejam dentro da faixa de 50 metros de proteção ambiental.
Quanto ao perímetro rural, o termo de ajustamento estabelece a extensão da faixa marginal de cada propriedade rural que deve ser recuperada, para que se recomponha a mata ciliar, a qual é considerada Área de Preservação Permanente.
O projeto de recuperação ambiental é elaborado pelo município de Estrela, devendo ser aprovado pelo Defap, que fiscalizará o projeto juntamente com a Emater e o Município. O Ministério Público coordenará e fiscalizará o cumprimento do acordo.
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